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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Questão N°: 041

O Conselho Tutelar recebeu uma denúncia de maus-tratos praticados pelo padrasto “X” contra a criança “Y” e a adolescente “Z”, de 11 e 12 anos de idade (respectivamente), com as quais vivia, juntam ...

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MP/SP - 92º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2017
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

X, mulher de parcos recursos econômicos, grávida de sete meses, combina com o casal A e B entregar-lhes a criança quando do respectivo nascimento.

Para tal desiderato, na ocasião do parto, X dirigi ...

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